ME e EPP em Licitações: 5 Benefícios Que Sua Empresa Provavelmente Não Está Usando

Ser pequena empresa em licitação pode ser sua maior vantagem

A Lei Complementar 123/2006 e o art. 4º da Lei 14.133/2021 criam um regime diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. São benefícios que muitas empresas elegíveis simplesmente ignoram — e perdem dinheiro por isso.

1. Empate ficto: a segunda chance para ganhar

Se sua proposta ficar até 5% acima da menor proposta (ou 10% em obras), você entra em situação de empate ficto. No pregão eletrônico, tem 5 minutos para cobrir o preço vencedor. Muitas ME e EPP não sabem disso e ficam paradas enquanto o sistema aguarda.

2. Regularização fiscal diferida: ganhe mesmo com certidão irregular

ME e EPP podem vencer a licitação mesmo com pendências fiscais. Após declarada vencedora, a empresa tem 5 dias úteis para regularizar as certidões antes da assinatura do contrato. Isso vale para débitos que seriam impeditivos para grandes empresas.

3 e 4. Cotas reservadas e subcontratação obrigatória

Lotes divisíveis de até R$ 80 mil devem ser reservados exclusivamente para ME e EPP. Em contratos de grande porte, o edital pode exigir subcontratação mínima de 30% para pequenas empresas. Fique atento a esses lotes específicos — a concorrência é menor e as chances aumentam.

5. Não esqueça a declaração de ME/EPP

Para usufruir de todos esses benefícios, você precisa declarar sua condição de ME ou EPP no ato do credenciamento. Esquecer essa declaração significa perder todos os benefícios naquele certame — sem exceção e sem recurso.