Matriz de Riscos em Contratos Públicos: Como Identificar e Negociar Cláusulas

O Que é a Matriz de Riscos?

A matriz de riscos é um anexo obrigatório nos contratos de maior vulto (obras acima de R$ 200 milhões e serviços acima de R$ 100 milhões). Ela define previamente quais riscos são de responsabilidade da administração e quais ficam com o contratado, evitando disputas futuras.

Tipos de Risco e Responsabilidade

Riscos típicos atribuídos ao contratado incluem: variação de preços de insumos dentro da expectativa de mercado, erros de projeção de custos, e condicionantes de licenciamento conhecidas. Já caso fortuito, força maior, e fatos imprevisíveis geralmente são risco da administração.

Como Analisar a Matriz Antes de Licitar

Antes de participar de licitações com matriz de riscos, analise cuidadosamente quais riscos serão transferidos ao contratado. Riscos assétricos ou excessivos devem ser impugnados pelo edital. Ao formular a proposta, precifique adequadamente os riscos assumidos para não ser surpreendido durante a execução.