Empate Ficto no Pregão: O Direito de ME e EPP Que Poucos Sabem Usar

5 minutos para ganhar: como não perder o empate ficto

O empate ficto é um dos benefícios mais poderosos da LC 123/2006, mas é também um dos mais perdidos por falta de atenção. A regra é simples: se a proposta da sua ME ou EPP ficar até 5% acima do menor preço (10% em obras), o sistema notifica e você tem exatamente 5 minutos para cobrir.

Como funciona na prática no pregão eletrônico

Após o encerramento da fase de lances, o sistema do Comprasnet ou BEC verifica automaticamente se alguma ME ou EPP está em situação de empate ficto. Se sim, notifica a empresa e abre um tempo de 5 minutos para cobrir a proposta vencedora. Fique com o sistema aberto e com atenção total nesse momento.

Quanto posso cobrir?

Você deve cobrir exatamente o valor da menor proposta ou ficar abaixo dela. Não é necessário dar um desconto adicional — basta igualar. Se o preço do primeiro colocado for R$ 10.000, lance R$ 10.000 ou menos dentro dos 5 minutos.

E se houver mais de uma ME ou EPP em empate ficto?

Quando há mais de uma empresa em situação de empate ficto, o sistema convoca em ordem de classificação. A primeira classificada tem prioridade para cobrir. Se ela não cobrir no prazo, a oportunidade passa para a próxima. Acompanhe a sessão até o fim para não perder sua vez.